Informação legal · Atualização: 5 de outubro de 2026
Termos e condições
Identificação do responsável
EVIDENTGLAMOUR - LDA · NIF 510648053
Sede: Rua Principal Ex Edifício dos CTT, s/n, Gafanha da Vagueira, 3840-259 Gafanha da Boa Hora
Estabelecimento: Avenida Dr. Lourenço Peixinho, 10 loja 31, Aveiro
+351 966915324 · Chamada para a rede móvel nacional
1. Objeto e estado da loja
O site disponibiliza informação sobre a clínica, serviços, contactos e um catálogo em preparação. Produtos identificados como demonstração não constituem inventário real disponível para compra. Não são aceites pagamentos nem concluídas compras online nesta fase.
Antes de ativar vendas serão publicadas as características dos bens, preços totais com impostos, encargos adicionais, meios de pagamento, condições de entrega e informação pré-contratual legalmente exigida. Nenhuma destas condições é presumida a partir dos exemplos apresentados.
2. Serviços e marcações
Um contacto, pedido de informação ou clique num botão não confirma uma marcação. A disponibilidade e confirmação dependem da clínica ou da plataforma externa de agenda. Preço, duração, profissional, condições de cancelamento e eventuais pagamentos antecipados devem ser comunicados antes de contratar o serviço. Não estão estabelecidas neste site penalizações, depósitos ou regras de cancelamento que não tenham sido confirmadas pela clínica.
A informação do site não substitui uma avaliação individual nem constitui diagnóstico ou garantia de resultados. As fotografias identificadas como ilustrativas não representam necessariamente o espaço, equipa ou produtos reais.
3. Conta e utilização
O utilizador deve fornecer dados corretos e proteger os seus meios de acesso. Não deve utilizar o site para pedidos abusivos, conteúdos ilícitos ou envio de dados clínicos. Os direitos legais do consumidor e do titular de dados permanecem salvaguardados.
4. Contratação à distância
Quando a loja for ativada, a contratação ficará sujeita à informação pré-contratual e às condições apresentadas antes da encomenda, incluindo confirmação em suporte duradouro. Os direitos de livre resolução e de conformidade legal não podem ser excluídos por estas condições. Consulte envios, devoluções e garantia legal.
5. Reclamações e lei aplicável
Pode dirigir uma reclamação à entidade identificada acima e utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico quando aplicável. A informação sobre resolução alternativa está na página de litígios. Aplicam-se a legislação portuguesa e as disposições imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis; não é imposta uma renúncia a direitos nem um foro exclusivo que os prejudique.
Referências legais
Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados; Lei n.º 58/2019; Lei n.º 41/2004; Decreto-Lei n.º 7/2004; Decreto-Lei n.º 24/2014; Decreto-Lei n.º 84/2021; Lei n.º 144/2015; Decreto-Lei n.º 156/2005, nas redações aplicáveis. Textos nacionais disponíveis no Diário da República.
